Especialista do IRR recebe homenagem do COSEMS

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Os anos de trabalho dedicados ao Sistema Único de Saúde (SUS) renderam ao médico sanitarista Fausto Pereira dos Santos, atualmente na Fiocruz Minas, uma homenagem do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG). Durante o evento, realizado para comemorar os 30 anos do SUS, também foram homenageados os ex-ministros da Saúde José Agenor Álvares da Silva e José Saraiva Felipe, bem como os ex-secretários de Estado Antônio Jorge de Souza Marques, José Rafael Guerra Pinto Coelho, Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva e Sebastião Helvécio Ramos de Castro.

Médico formado pela Universidade Federal de Goiás, em 1985, e doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (2006), Fausto vem desenvolvendo trabalhos voltados para a gestão da saúde pública desde os primeiros anos do SUS. A atuação, iniciada ao assumir a Coordenação de Atenção à Saúde, no município de Ipatinga, já dura 29 anos. No decorrer desse período, esteve à frente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por dois mandatos; foi secretário executivo e de atenção à saúde do Ministério da Saúde; secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais; e secretário-adjunto de saúde do município de Belo Horizonte.

Ao fazer um balanço da carreira, o sanitarista se diz privilegiado por ter acompanhado a saúde, ao longo desses anos, sob o ponto de vista dos três entes federativos: município, Estado e União. E, à frente da ANS, também pôde ver sob a perspectiva de quem está do lado de fora do sistema público, que são os planos de saúde privados. Fausto aponta o trabalho em equipe como um dos pontos fortes de sua trajetória dentro do SUS.

“Sempre fui uma pessoa de equipe. Sempre procurei montar equipes de trabalho, buscando a estruturação do sistema, a discussão da democracia e a formação de coletivos, sempre dentro da perspectiva do debate dos problemas e de forma transparente. Todos os lugares que dirigi foi dentro dessa perspectiva, levando em consideração que o SUS é resultado de uma construção coletiva. E, claro, com uma concepção voltada para o usuário” afirma.

O SUS- De acordo com o sanitarista, em 30 anos de existência, o SUS vem demonstrando uma capacidade impressionante de promover saúde, confirmando o acerto de sua concepção. Entre os êxitos, ele cita o programa de imunização, o Saúde da Família, o Samu, o sistema de transplantes, o aumento da expectativa de vida (que, para ele, só não é maior devido à violência), os bancos de sangue do país, as mudanças nas instituições de saúde mental e ainda o Programa Mais Médicos, que possibilitou às populações que sempre foram excluídas, com as ribeirinhas e quilombolas, terem acesso ao médico.

“Mas, certamente, há ainda muitos desafios a serem superados por um sistema ousado como é o SUS. E ainda mais em um país que tem 5.570 municípios, com problemas muito diversos. Discutir atenção primária no Amazonas, por exemplo, é muito diferente do que discutir no Sul. Então, a diversidade é um desafio, a formação de profissionais é um desafio… E ainda tem a questão de que no Brasil não existe hierarquia entre os entes federativos, o que é bom, mas complicado, especialmente quando se tem que discutir regionalização”, avalia.

O especialista lembra que o SUS  foi criado para ser público, integral e universal. Ou seja, um sistema para oferecer acesso a todos os serviços de saúde e para toda a população. Entretanto, nunca se garantiu uma base sustentável de financiamento.

“O investimento destinado à saúde pública é muito pequeno: apenas 3,8% do PIB do país.  Além do teto já ser baixo, ainda temos as emendas 86 e 95, que retiram dinheiro do SUS e da seguridade social. O Sistema também sofre uma pressão enorme, devido ao avanço das tecnologias, somando-se a isso o fato de a população brasileira passar por um acelerado processo de transição demográfica. O que na Europa levou 100 anos aqui está acontecendo em 30”, destaca.

Fausto recorda que, até 1988, somente quem tinha a carteira assinada poderia ter acesso ao serviço de saúde, naquela época INPS. Com a Constituição, que garantiu acesso universal, a demanda aumentou, mas como não houve uma base sustentável de financiamento, o sistema teve (e tem) dificuldades para dar conta da procura. Assim, as pessoas que tinham trabalho começaram a migrar para planos de saúde privados.

“No Brasil, os planos vendem a ideia de agilidade, diferente do que ocorre na Inglaterra e na Espanha, onde os planos oferecem apenas serviços suplementares. Assim, o sistema se torna bastante confuso e de difícil regulação. Criam-se geradores de iniquidades, uma vez que as pessoas ou as empresas pagam plano e abatem no imposto de renda, imposto que tem por objetivo custear as despesas públicas com saúde e educação. Então, quem custeia o plano privado é o Estado”, conclui.

De acordo com o sanitarista, é preciso rever o pacto federativo, de forma a contemplar questões que não ficaram bem resolvidas. “A lei 8080 não deu conta de alguns pontos. É preciso, então, fazer uma revisão. Uma saída pode ser a criação de uma lei de responsabilidade sanitária, nos moldes da lei de responsabilidade fiscal” destaca.