“O Brasil deve colocar os direitos humanos antes da austeridade”, advertem experts da ONU

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GENEBRA (3 de agosto de 2018) – Um grupo de experts* em direitos humanos da ONU instou o Brasil a reconsiderar seu programa de austeridade econômica e a colocar os direitos humanos de sua população, que tem sofrido severas consequências, no centro de suas políticas econômicas.

“Pessoas vivendo em situação de pobreza e outros grupos marginalizados estão sofrendo desproporcionalmente como resultado de medidas econômicas rigorosas em um país que já foi exemplo de políticas progressistas de redução da pobreza e de promoção da inclusão social”, afirmaram os experts.

“Dados divulgados recentemente revelam aumento das taxas de mortalidade infantil no Brasil pela primeira vez em 26 anos. Esse aumento, que pode ser atribuído a vários fatores, incluindo a epidemia de zika e a crise econômica, é motivo de muita preocupação, especialmente com as restrições orçamentárias para o sistema público de saúde e outras políticas sociais, que comprometem severamente os compromissos do Estado brasileiro de garantir direitos humanos para todos, especialmente para crianças e mulheres.

“Algumas das decisões de política financeira e fiscal dos últimos anos afetaram o gozo de vários direitos, incluindo habitação, alimentação, água e ao esgotamento sanitário, educação, seguridade social e saúde, e estão ampliando desigualdades preexistentes, anotaram os experts.

“Ainda que o Governo ressalte algumas medidas adotadas para mitigar os efeitos adversos dessas decisões econômicas, de acordo com a informação que recebemos, essas medidas são em grande medida insuficientes.”

“Mulheres e crianças vivendo em situação de pobreza estão entre as pessoas mais afetadas, como é o caso também de afrodescendentes, populações rurais e pessoas residindo em assentamentos informais”, disseram os experts. “Lamentamos que os esforços com relação às políticas de enfrentamento da discriminação sistêmica contra mulheres não tenham sido mantidos”, acrescentaram.

Os experts salientam que medidas de austeridade não devem ser vistas como a primeira ou a única solução para problemas econômicos, principalmente considerando seu impacto sobre os mais vulneráveis.

“Equívoco frequente de governos e instituições financeiras internacionais é entender que crises econômicas justificariam todo e qualquer corte em serviços essenciais e em direitos econômicos e sociais, quando justamente o oposto é verdadeiro.

“Medidas de austeridade deveriam apenas ser adotadas depois de uma análise cuidadosa de seus impactos, particularmente na medida em que afetam os indivíduos e grupos mais desassistidos. Elas devem ser consideradas somente depois de feita uma compreensiva avaliação de impacto de direitos humanos.

“Essa avaliação deveria contemplar seriamente alternativas de políticas que causem menos dano, tais como aumentar tributos dos mais ricos, antes que os mais pobres tenham de suportar um fardo ainda maior. Passos para a redução da dívida pública e para a recuperação da sustentabilidade não só financeira, mas também social deveriam ser igualmente considerados”, lembraram.

O Brasil, que já foi campeão na luta contra a fome e a má nutrição, tem revertido dramaticamente importantes políticas de segurança alimentar. Na área de habitação, o importante programa “Minha Casa Minha Vida” sofreu cortes drásticos. Com relação aos serviços de água e ao esgotamento sanitário, o orçamento será reduzido em um terço, de acordo com as previsões de 2018.

A Emenda Constitucional n° 95, também conhecida como EC do Teto, que limita o teto de gastos públicos nos próximos 20 anos, não deixa qualquer esperança de melhoras no curto prazo. Esse fato torna ainda mais necessária a revisão das políticas econômicas pela lente dos direitos humanos.

“Perseguir objetivos macroeconômicos e de crescimento não pode se dar em detrimento dos direitos humanos: a economia deve servir à sociedade, não dominá-la”, concluíram.

Os experts iniciaram diálogo com o Governo para expressar suas preocupações.

(*) Os experts da ONU: Sr. Juan Pablo Bohoslavsky (Argentina), Expert independente em dívida externa e direitos humanos; Sr. Léo Heller (Brasil), Relator Especial sobre os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário; Sra. Ivana Radačić (Croácia), Presidenta do Grupo de Trabalho na questão da discriminação contra a mulher na lei e na prática, Sra. Hilal Elver (Turquia), Relatora Especial para o direito humano à alimentação, Sra. Leilani Farha (Canadá), Relatora Especial para o direito humano à habitação adequada, Sr. Dainius Pūras (Lituânia), Relator Especial para o direito humano à saúde física e mental; Sra. Koumbou Boly Barry (Burquina Fasso), Relatora Especial para o direito humano à educação.

Os Experts Independentes, Relatores Especiais e Grupos de Trabalho são parte dos chamados Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. ‘Procedimentos Especiais’, o maior órgão de experts independentes do Sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dado aos mecanismos de apuração e monitoramento do Conselho, os quais lidam com situações específicas em países ou áreas temáticas em todas as partes do mundo. Os experts dos Procedimentos Especiais trabalham de forma voluntária, não integrando o staff da ONU, nem recebendo salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo e organização e prestam serviços de acordo com sua capacidade (possibilidade?) individual.

Fonte: ONU Direitos Humanos, página de país – Brasil