Ricardo Valverde
Nos últimos anos, a sociedade brasileira – seguindo uma discussão que vem ganhando força em outros países – mudou o foco do debate sobre a questão das drogas. Historicamente encarado como um problema de segurança e repressão policial, passou a ser visto também como um problema de saúde pública. Um dos reforços para essa mudança de postura foi a criação da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), liderada pelo presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, e que se inspirou na Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, fundada pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (Brasil), César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México) e que foi composta por 17 personalidades dos países da região. A CBDD é constituída por 26 personalidades de diversos setores da sociedade e que se propõem a refletir sobre a política de drogas no país. É objetivo da comissão ouvir especialistas de áreas relacionadas ao tema e transmitir suas conclusões ao Governo, ao Congresso Nacional e à opinião pública. A CBBD tem por finalidade buscar políticas e práticas que sejam mais humanas e eficazes no enfrentamento deste grave problema.
Em 22 de agosto de 2013, o presidente da Fiocruz e da CBDD, Paulo Gadelha, entregou ao então presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), o anteprojeto de lei que propõe a descriminalização do usuário de drogas. O texto foi resultado de meses de debates ocorridos em reuniões da comissão. Na ocasião, Gadelha também solicitou ao presidente da Câmara a disponibilização da proposta de mudança da lei de drogas no portal E-Democracia, para consulta pública e possível encaminhamento ao Congresso Nacional. A proposta consiste em descriminalizar o porte e o plantio para uso próprio, com o objetivo de garantir aos dependentes químicos tratamento de qualidade e uma rede de apoio e atenção integral. Elaborada por juristas, a proposta já conquistou a aprovação de importantes segmentos das igrejas católica e evangélica, além de setores ligados à área de saúde.
Gadelha comentou ainda sobre a Lei nº 11.403, de 2006, que normatiza a política de drogas no país, e não distingue com clareza usuário e traficante, ficando a cargo da autoridade policial defini-la em virtude da inexistência de parâmetros. Disso decorrem distorções como considerar traficante pessoa pega com dois gramas de maconha e em outro flagrante considerar usuário pessoa portando 20 gramas da droga, por exemplo. A proposta do anteprojeto é de definir, para cada tipo de droga, o quantitativo suficiente para dez dias de consumo dos dependentes. Tal definição ficaria a cargo de especialistas.
Para Gadelha, a forma repressiva, judicializada e criminalizada de lidar com a questão “é e sempre será contraproducente”. Por isso mesmo, defende que o setor Saúde esteja no centro de uma nova política de drogas, em que as ações de remoção de usuários de crack de territórios e a internação compulsória de dependentes não sejam o eixo central. Nesse cenário, a Fiocruz tem papel relevante: “Pelo nosso lugar de interface entre saúde, ciência e tecnologia, temos de oferecer de maneira organizada a reunião de competências, estudos e evidências, para ajudar na conformação de políticas”, afirmou Gadelha.
O presidente lembrou que a Fiocruz definiu, por meio de seu Conselho Deliberativo, a configuração de um programa institucional sobre drogas, que está sendo estruturado. “A Fiocruz já tem vários projetos e atuações nesse campo. Por exemplo, concluiu recentemente a Pesquisa Nacional sobre Crack, realizada pelo pesquisador Francisco Inácio Bastos, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica (Icict/Fiocruz). Pelo nosso lugar de interface entre saúde, ciência e tecnologia, temos de oferecer de maneira organizada a reunião de competências, estudos e evidências, para ajudar na conformação de políticas. Nossa missão é a saúde e o problema das drogas é hoje central do ponto de vista da saúde pública — não apenas as drogas ilícitas, mas também a dependência do álcool e do tabaco”.
A pesquisa citada por Gadelha, conduzida pelo pesquisador Francisco Inácio Bastos, é uma das muitas iniciativas das unidades da Fundação na área de drogas. Nas seções ao lado, textos reúnem e comentam algumas dessas ações.
Fonte: Agência Fiocruz de Notícias