O acesso à água e ao esgotamento sanitário é um direito humano fundamental, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2010. Mas, para garantir o cumprimento desse direito, é necessário fiscalizar e cobrar das autoridades a prestação adequada de tais serviços. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), os moradores podem, a partir de agora, contar com uma ferramenta para auxiliá-los nessa fiscalização. Trata-se de uma página virtual, criada com base em um estudo da Fiocruz Minas, que apresenta uma série de informações sobre saneamento básico em cada um dos 34 municípios da RMBH, possibilitando às pessoas conhecer a situação de tais cidades em relação ao cumprimento desses direitos. A página integra o InfoSanBas, um portal sobre saneamento básico, desenvolvido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com a Eita, uma Cooperativa de Trabalho, Educação, Informação e Tecnologia para Autogestão, que também participou da construção do espaço voltado para a RMBH.
A página foi elaborada a partir de um estudo coordenado pela pesquisadora Maria Inês Nahas, concluído recentemente, que consistiu na criação de um sistema de indicadores e índices, permitindo verificar se os princípios e atributos normativos estipulados pela ONU para o cumprimento dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário (DHAES) estão sendo atendidos. Assim, ao entrar na página, as pessoas encontram informações que indicam a disponibilidade, a segurança, a acessibilidade física, a acessibilidade econômica, bem como dados que mostram se o acesso ao serviço de fornecimento de água e saneamento se dá com igualdade e sem discriminação.
“Em nosso estudo, identificamos as diversas fontes de dados disponíveis e, a partir de cálculos específicos, cruzamos as informações e chegamos a indicadores, referentes a cada um dos atributos definidos pela ONU como importantes para o cumprimento desses direitos. A metodologia que desenvolvemos tem como foco os municípios da RMBH, mas pode ser aplicada também em outras regiões do país”, explica a coordenadora.
Qualquer pessoa pode acessar a página, que conta com uma série de recursos, de forma a apresentar os dados de maneira simples, didática e fácil de entender. São mapas, tabelas e gráficos que, associados aos textos, possibilitam ao usuário conhecer tanto a situação da Região Metropolitana de BH quanto a de cada um dos municípios, separadamente.
“Essa página se propõe a ser um instrumento pedagógico de conhecimento da realidade e, por isso, o tempo inteiro houve a preocupação de que todos os dados fossem apresentados de forma clara e por meio de um sistema fácil de usar”, destaca Nahas. Segundo a pesquisadora, além de informar e empoderar a população, o conteúdo também poderá ser utilizado pelos gestores do Estado e dos municípios da RMBH para avaliar as atuais políticas públicas e tomar decisões visando ao cumprimento dos DHAES.
“Deve-se ressaltar que, por se tratar de uma ferramenta nova, esperamos que ela possa ser aprimorada a partir dos usos. A ideia é que os dados apresentados hoje possam contribuir para a geração de novas informações, que permitam tornar a avaliação quanto ao cumprimento dos DHAES cada vez mais eficiente e completa”, destaca a pesquisadora.
Acesse e conheça a página disponível no InfoSanBas.
Imagem: página InfoSanBas