O estudo desenvolvido pela nutricionista Anelise Andrade de Souza, do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Fiocruz Minas, foi um dos vencedores do Prêmio Capes de Teses 2021, concedido às melhores teses de doutorado defendidas em 2020. A pesquisa teve por objetivo avaliar o efeito combinado do acesso da população ao Programa Bolsa Família e a condições adequadas de saneamento, verificando o impacto dessa interação nas taxas de morbidade (adoecimento) e mortalidade por desnutrição e diarreia em crianças menores de cinco anos. Para isso, o estudo analisou dados de 3.467 municípios brasileiros, num recorte de tempo compreendido entre 2006 e 2016. A análise se baseou em modelos estatísticos que permitiram o cruzamento dos dados sobre os municípios, disponíveis em sistemas públicos de informação.
“Pesquisas anteriores mostraram que tanto o Bolsa Família quanto intervenções em saneamento modificavam positivamente determinantes sociais importantes para a qualidade de vida e saúde da população exposta. Mas, até então, nenhum trabalho havia apresentado resultados que mostrassem o impacto de uma política sobre a outra. Assim, o foco de nossa investigação foi verificar se a presença de coberturas municipais altas das duas políticas públicas resultam na redução das taxas médias de morbidade e mortalidade por diarreia e desnutrição”, explica a autora da tese.
Os resultados indicaram, de forma geral, diminuição das taxas médias de morbidade e mortalidade, quando presentes simultaneamente o acesso da população municipal a serviços de saneamento adequados e alta cobertura da população alvo pelo Programa Bolsa Família. Mas, embora os resultados gerais apontem para efeitos positivos, a pesquisa também constatou que, nos municípios mais pobres, a presença das duas políticas foi insuficiente para reduzir a mortalidade por desnutrição e o adoecimento pelas duas doenças, sendo importante que outros indicadores econômicos e sociais também se façam presentes com coberturas adequadas.
“Com isso, concluímos que ampliar o Bolsa Família, de forma a abranger toda a população alvo do programa, e universalizar o saneamento, a partir de políticas públicas efetivas, é uma questão urgente no Brasil. Deve-se lembrar que o Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Municípios com alta cobertura populacional pelo programa são, dessa forma, os mais pobres e, consequentemente, os mais acometidos pela desnutrição e diarreia. Portanto, mais investimentos em saneamento visando à universalização dos serviços, principalmente onde existem coberturas mais elevadas da população total e alvo pelo Programa Bolsa Família, podem potencializar seus impactos, devendo essas medidas serem prioridades”, recomenda a autora.
Outras respostas- Os resultados do estudo também chamam a atenção para as desigualdades regionais. De acordo com as análises, embora as taxas de morbidade e mortalidade tenham apresentado diminuição quando comparados os anos de 2006 e 2016, a Região Norte apresentou as taxas mais altas de morbidade e mortalidade por essas doenças, seguida pela Região Nordeste e Centro-Oeste. Em relação ao acesso municipal a esgotamento sanitário, o estudo indicou que todas as regiões brasileiras apresentaram aumento da cobertura de esgotamento sanitário entre o primeiro e último ano de estudo, no entanto, somente a região Sudeste apresentou cobertura acima de 75%, a partir do ano de 2016. Sobre o acesso municipal à água, a região Nordeste foi a única que apresentou aumento da cobertura quando comparados os anos de 2006 e 2016, mas, ainda assim, manteve valores muito abaixo dos valores praticados nas demais regiões do país.
No que se refere ao Bolsa Família, o estudo constatou a capacidade de focalização do Programa, que, embora precise elevar sua cobertura, tem conseguido alcançar as populações em situação de vulnerabilidade. As maiores coberturas estão concentradas em municípios pobres e mais propensos a taxas mais elevadas de morbidade e mortalidade por doenças relacionadas à pobreza, como desnutrição e diarreia.
O estudo mostrou ainda que, além das condições adequadas de saneamento e acesso ao Bolsa Família, outros fatores impactaram na redução das taxas, especialmente nas de mortalidade. Para a diminuição dos índices de óbitos por desnutrição, influenciaram o índice de alfabetização das pessoas maiores de 15 anos e o tamanho da população. Para a mortalidade por diarreia, apresentaram efeito positivo a alfabetização da população com 15 anos ou mais, cobertura total pela Estratégia de Saúde da Família e a renda mensal per capita. Como fator negativo, destaca-se a urbanização, situação que pode ser explicada pelas precárias condições de moradia e a insuficiência dos serviços
básicos de acesso à água e esgotamento sanitário, coleta e destinação inadequada dos resíduos sólidos, nas regiões periurbanas.
Para a autora do estudo, todos esses resultados poderão contribuir para as discussões acerca da importância da manutenção do Programa Bolsa Família, com todas as suas características, e da manutenção do saneamento como política pública e controle do Estado. Ela ressalta que a premiação da tese acontece em um momento importante, quando ocorre um desmonte de uma série de políticas públicas no país. “Acredito que o prêmio possa dar maior visibilidade à tese, e dessa forma, contribuir, a partir dos resultados encontrados, nas discussões ainda mais necessárias na atual situação política do país, de desmonte das políticas de saúde, ambientais e de proteção social”, afirma.
A autora da tese premiada ressalta ainda que o apoio e suporte recebidos foram fundamentais para os bons resultados do trabalho. “Me sinto muito feliz pelo retorno do meu trabalho. Honro a instituição, o corpo docente, os pesquisadores e meus orientadores, professores Léo, Rômulo e Sueli, que me proporcionaram um ensino de qualidade e inserção em atividades que foram importantíssimas para minha formação na Saúde Coletiva. Respirei pesquisa, ensino e extensão dentro da instituição. Fui envolvida em atividades para além da minha tese, participei de inúmeras discussões, grupos, atividades; me inseri em atividades de extensão que ampliaram minha visão do mundo e, dessa forma, pude compreender melhor o mundo e meu papel nele. Me permiti ser lapidada e ter ainda mais certeza da minha caminhada daqui para frente na Saúde Coletiva”, declara.
Intitulada “Efeito da interação entre saneamento e o Programa Bolsa Família na morbidade e mortalidade por desnutrição e diarreia em crianças menores de cinco anos de idade: um estudo ecológico de municípios brasileiros”, a tese está disponível no Repositório Arca, da Fiocruz. A tese gerou ainda três artigos, publicados em: Revista Ciência & Saúde Coletiva; BMC Public Health; e PLoS ONE.